Como ocorre a homologação dos acordos pelo juiz?

Como ocorre a homologação dos acordos pelo juiz?

As petições de acordos deverão ser protocoladas normalmente. Em seguida, o empregado deverá comparecer pessoalmente à Secretaria, acompanhado ou não de advogado, e firmar o compromisso nos autos do processo, ratificando-o. Caso o acordo seja firmado na fase de execução, não é necessário o comparecimento à Secretaria. Em seguida o juiz analisará o acordo e decidirá pela sua homologação ou não.

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